PR, VETOS E AUTONOMIAS

11/01/09

Carlos César, do PS,
Presidente do Governo Regional dos Açores

A recente perturbação – não chegou a ser uma crise – entre o PR, Governo e Região Autónoma dos Açores, por causa do novo estatuto autonómico, só aparentemente terminou. Vai deixar marcas e depende do bom senso politico não provocar dissabores senão mesmo fortes crises, no futuro.

A questão resume-se em poucas linhas: aproveitando-se da maioria absoluta que o PS detém na AR e da já crónica “distração” parlamentar em plena época balnear, o governo regional dos Açores apresentou um novo progecto de estatuto que mexe em assuntos constitucionais – torcendo-os – sem que, previamente, tivesse havido qualquer alteração na lei fundamental que tal permitisse. Deste modo foram atingidos alguns dos poderes do PR. Isto configura um pequeno golpe de estado constitucional.

Pela informação disponível parece que todos os intervenientes se portaram mal no processo.

Andou mal o governo regional dos Açores, com o seu presidente à cabeça, pela iniciativa que não é necessária a nenhum titulo nem aparenta ter sido feita de boa fé; não contentes com isso, mesmo depois da lei promulgada, ainda continuam a querer alimentar a polémica.

Não andaram bem os Partidos pois não “mastigaram” convenientemente o diploma durante a fase de discussão; não andaram bem ainda, pela baixa politica evidenciada e pela baixeza e cobardia que representa a genuflexão pela tirania dos votos e da pseudo satisfação das clientelas partidárias.

Não andou bem o PR pois inexplicavelmente não enviou, em devido tempo, o documento para o Tribunal Constitucional; depois porque, após tomar atitudes públicas firmes e claras – uma raridade na classe politica – invocando Princípios, acabou por fazer uma retirada de sendeiro.

Não estiveram, finalmente, alguns comentadores e orgãos de informação, por tentarem menorizar os eventos. A questão, apesar de não ser reconhecivel facilmente pela maioria dos portugueses como importante tem, de facto, importância elevada.

O prof. Cavaco Silva ocupando o cargo mais proeminente na magistratura da Nação e, por inerência, comandante supremo das FAs, não pode mostrar falta de coragem ou tergevisação nos procedimentos. Se o fizer a sua autoridade sairá ferida daí para a frente. Quem confiará na sua intervenção numa crise futura? Não se deve, por outro lado invocar Princípios e, na sua quebra, não retirar as consequências inerentes.

Ora o que aconteceu, não querendo o PR resignar, só poderia terminar na dissolução da AR. Dirão alguns, que tal seria causa de grande perturbação politica e social e que isso favoreceria o partido no governo que assim podia descartar-se das responsabiliades na crise económico/financeira/social – diria sobretudo moral – em que o país está mergulhado e assim capitalizar em eleições antecipadas. Esse desiderato explicaria, até, a insistência absurda do PM em não querer mudar uma vírgula ao diploma. Pode ser, mas a agitação irá bater à porta mais cedo ou mais tarde. Aliás, o País anda em roda livre há vários anos seja qual for o governo que lá esteja a cobrar impostos.

Não pensem que somos irresponsáveis: o que resta de Portugal tem-se aguentado porque Bruxelas tem enviado para cá somas avultadas de dinheiro e não tem havido rupturas de stocks de alimentos e energia (que cada vez importamos mais...) não foi porque algum governo tenha conseguido por o país a funcionar e a produzir de uma forma competente e honesta – a avaliar pelos casos de corrupção e nepotismo que são públicos e notórios. Os índices económicos, financeiros e sociais não páram de deslizar para o vermelho e a maioria da população está longe de se aperceber da gravidade da situação. Tudo isto irá ter consequências politicas e não se deverá ficar por aí.

Os partidos políticos estão a ficar, também, reféns de votos regionais o que representa mais uma acha para a fogueira da ingovernabilidade. Atente-se o que se tem passado em Espanha.

Voltamos à questão do estatuto autonómico para dizer que tudo isto é um erro. Começa por ser um erro toda a parafernália de estruturas politicas que se inventou para os Arquipélagos dos Açores e Madeira pois são perfeitamente dispensáveis já que não acrescentam nada à governabilidade destes 90000km2 de terra habitada (ainda) soberanamente por uns tipos que se dizem portugueses.

Nem representam alguma mais valia em termos sociais, económicos ou qualquer outro âmbito que se queira considerar. Representa, isso sim, uma despesa descomunal, um desperdício de tempo e energias,  um foco permanente de tensões e problemas e uma passerelle de vaidades.

Não há, em rigor, qualquer razão para “autonomias” do mesmo modo que não as há para o Minho ou para a Estremadura, pois nenhuma questão étnica, religiosa, cultural, linguística ou seja de que espécie for, justifica semelhante diferenciação. O facto de serem ilhas e haver muito mar de permeio nada justifica. Também era dificil chegar a Tràs-os-Montes e o mar, no nosso caso, serviu sempre para unir e não separar. Hoje em dia com os meios de comunicação e transporte existentes as distâncias estão ao alcance de todos.

Nada mais seria necessário, portanto, às portuguesíssimas ilhas atlânticas do que freguesias, câmaras e governo civil. E bom seria que os portugueses de todas as terras circulassem por todas elas!

Existe, porém, uma razão ponderosa para que se tivessem criado governo e parlamento regionais e espalhados por várias ilhas – até partidos regionais – e ministro da república: é que por alturas de 1974/75, o desatino que tomou a revolução dos cravos, que nos pôs à beira da guerra civil, com a ameaça de tomada do poder por forças marxistas, em Lisboa, provocou uma reacção violenta de rejeição nos arquipélagos. Essa reacção fez despertar aflorações separatistas e para evitar males maiores inventou-se a autonomia.

Sendo as coisas o que são não será sensato pôr em causa uma realidade que já leva 35 anos. Mas será mais insensato ainda querer passar daqui. O radicalismo de algumas vozes e o à vontade irresponsável de alguns jornalistas e comentadores, que passaram a falar em “federação” e outros temas como quem combina ir beber umas imperiais e comer uns tremoços, não augura nada de bom.

Desenganem-se os optimistas, o sistema está eivado de erros e os partidos politicos simplesmente não prestam.

As coisas não só podem piorar, como vão piorar.