30/07/2009
Num processo atribulado e eivado de erros têm sido tentadas várias reformas das estruturas e documentos enformadores das Forças de Segurança. Chegou-se agora à altura da aprovação do estatuto remuneratório da PSP e GNR. Inventaram-se subsídios, horários e um conjunto de regras que a serem aprovadas, gerarão um quebra cabeças futuro. Mas “esqueceu-se”, creio que deliberadamente, que havia coisas que não podem ser idênticas em ambas as corporações, pela simples razão de que existe na GNR o estatuto da “Condição Militar” enquanto que na PSP a estrutura e conceitos está completamente “civilizada”, sendo similar, aos bombeiros, cruz vermelha e afins. Ora “condição militar” e “condição civil”, são conceitos que, não sendo antagónicos, não são miscíveis. É assim como a água e o azeite...
Por exemplo, o conceito de “horário de trabalho”que se quer instituir na Guarda é um absurdo já que é um conceito perfeitamente “civil”: um militar tem que ter disponibilidade total para o serviço.
Por isso não tem horário de trabalho, mas sim um horário “normal de serviço”. De resto está ao serviço quando é preciso e descansa quando pode! E isto representa uma necessidade premente do serviço e das missões que lhe estão consignadas e outrossim, uma preparação psicológica e mental para o fim último dos Exércitos que é a guerra. E estas nunca decorrem das nove às cinco …
Este é que é o ponto fulcral de toda esta novela, em que no meio de muita ignorância e incompetência por parte dos políticos existe uma ideia geral e arreigada que percorre todo o espectro partidário e que é esta: acabar, por todos os meios, com a existência de qualquer vestígio de condição militar. Ódio velho não cansa.
E tanto assim é, que para além de se “esquecerem” de compaginar o que se passa na GNR e PSP, se olvidaram também, de pensar nas FAs. Como se vivêssemos em compartimentos estanques. Quando os chefes militares se aperceberam de mais esta malfeitoria, deixaram cair uma palavra na Presidência da República, dispondo-se o inquilino mor do Palácio de Belém a dar uma palavra (puxou as orelhas?) ao senhor que entre os ministros é o primeiro.
O General Comandante da GNR, empalado com a triste reforma aprovada do anterior, que se viu condenado a implementar (não está fácil!), e farto de ultrapassagens hierárquicas e das suas ideias e intenções serem reiteradamente ignoradas, quis ir-se embora. É pena pois é um homem sério e capaz. É preferível que fique e lute.
E foi assim que os quatro chefes militares foram partilhar o rancho melhorado do Eng. Sócrates, juntamente com os seus colegas do MAI e MDN.
Não é preciso ser mosca para se adivinhar o que se passou: exibiram-se alguns sorrisos e disseram-se umas graças de circunstância; o senhor MDN entrou mudo e saiu calado como é seu timbre, e o seu comportamento de menino de coro já nos habituou.
O MAI – outro grande responsável disto tudo a quem interessava apurar as obediências últimas – ter-se-à mostrado aflitinho, desculpando-se com os compromissos que já tinha com a PSP e algumas associações/sindicatos. O CEMGFA lá terá explicado com clareza as razões do incómodo e da impossibilidade. O senhor PM num repente de grande descoberta intelectual, pensou “Eureka!” e disparou: então porque não harmonizam? Esquecendo-se obviamente daquela história da água e do azeite. E quando a chefia militar adiantou, que harmonizar para a tropa, em termos de condição militar (o resto não é possível harmonizar…), custava uma pipa de milhões de euros, o senhor PM perdeu o apetite e chutou para canto dando instruções para a formação de um grupo de trabalho, que deverá apresentar uma solução no prazo de 10 dias.
Como isto se deve vir a revelar uma missão impossível, os diplomas devem ser remetidos para a próxima legislatura.
Vamos ficar todos muito contentes.
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