O REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR

28/01/09

O Regulamento de Disciplina Militar, conhecido na gíria como RDM, está a ser revisto pelo Ministério da Defesa Nacional (MDN), com a contribuição dos Ramos e, supostamente, pelas associações de militares.

O RDM é um dos mais notáveis documentos legais que até hoje me foi dado conhecer. “Nasceu” em 2 de Maio de 1913 e teve a sua última revisão em 1977. Passou a prova do tempo, tanto em situação de paz, crise e guerra e foi aplicado a dezenas e dezenas de gerações de oficiais, sargentos e praças.

É normal que tendo havido, entretanto, várias revisões da Constituição da República se tenha que actualizar o RDM para o tornar conforme a essas alterações – e estamos longe de estar seguros da adequação e bondade das mesmas. Quanto ao documento fundamental para a manutenção da ordem e disciplina nas FAs, não nos parece que sejam necessárias outras.

Ainda não lemos nada sobre a documentação em análise, mas arriscamos a dizer que fácilmente antevemos quais elas vão ser, tendo em conta a prática dos usuais intervenientes neste ambito e o politico e o estupidamente correcto que por aí medra.

        Se a actual revisão visar sobretudo:

   - aproximar o mais possivel o RDM dos regulamentos existentes na admnistração pública;

   -  “civilizar”a “tropa”;

   -  menorizar a todo o gáz as referencias ligadas à condição militar;

   -  eliminar tudo o que cheire a “virtudes e deveres militares”;

   -  impôr limitações à cadeia hierárquica;

   -  deminuir os laços da solidariedade militar;

   -  obstaculizar o dever de obediencia;

   -  relativizar tudo;

A consequência de tudo isso será  a destruição de um instrumento indespensável à manutenção da disciplina o que afectará gravemente a operacionalidade de qualquer unidade militar.

É difícil de descortinar,também, a existencia de alguma entidade ou individuo que se consiga,ou queira, opôr-se a este descalabro, com sucesso.

A única novidade a ser intoduzida – resta saber com que extenção - será a inclusão de normas que visem condicionar a capacidade dos militares na situação de reserva e reforma em intervirem em termos civicos,nomeadamente quando aquela possa tomar o cariz de manifestação pública.

Quando a versão final do documento estiver aprovada estará consumada mais uma etapa para a completa desarticulação da Instituição Militar.

Mas, claro, isto é apenas mais um “exagero”da nossa parte.