O REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR

28/01/09

O Regulamento de Disciplina Militar, conhecido na gíria como RDM, está a ser revisto pelo Ministério da Defesa Nacional (MDN), com a contribuição dos Ramos e, supostamente, pelas associações de militares.

O RDM é um dos mais notáveis documentos legais que até hoje me foi dado conhecer. “Nasceu” em 2 de Maio de 1913 e teve a sua última revisão em 1977. Passou a prova do tempo, tanto em situação de paz, crise e guerra e foi aplicado a dezenas e dezenas de gerações de oficiais, sargentos e praças.

É normal que tendo havido, entretanto, várias revisões da Constituição da República se tenha que actualizar o RDM para o tornar conforme a essas alterações – e estamos longe de estar seguros da adequação e bondade das mesmas. Quanto ao documento fundamental para a manutenção da ordem e disciplina nas FAs, não nos parece que sejam necessárias outras.

Ainda não lemos nada sobre a documentação em análise, mas arriscamos a dizer que fácilmente antevemos quais elas vão ser, tendo em conta a prática dos usuais intervenientes neste ambito e o politico e o estupidamente correcto que por aí medra.

        Se a actual revisão visar sobretudo:

   - aproximar o mais possivel o RDM dos regulamentos existentes na admnistração pública;

   -  “civilizar”a “tropa”;

   -  menorizar a todo o gáz as referencias ligadas à condição militar;

   -  eliminar tudo o que cheire a “virtudes e deveres militares”;

   -  impôr limitações à cadeia hierárquica;

   -  deminuir os laços da solidariedade militar;

   -  obstaculizar o dever de obediencia;

   -  relativizar tudo;

A consequência de tudo isso será  a destruição de um instrumento indespensável à manutenção da disciplina o que afectará gravemente a operacionalidade de qualquer unidade militar.

É difícil de descortinar,também, a existencia de alguma entidade ou individuo que se consiga,ou queira, opôr-se a este descalabro, com sucesso.

A única novidade a ser intoduzida – resta saber com que extenção - será a inclusão de normas que visem condicionar a capacidade dos militares na situação de reserva e reforma em intervirem em termos civicos,nomeadamente quando aquela possa tomar o cariz de manifestação pública.

Quando a versão final do documento estiver aprovada estará consumada mais uma etapa para a completa desarticulação da Instituição Militar.

Mas, claro, isto é apenas mais um “exagero”da nossa parte.

O FIM DOS COLÉGIOS MILITARES?

27/10/09

A amizade e o espirito de corpo no CM

            O Colégio Militar (CM) é, entre as instituições existentes, uma das mais antigas da nação. Tem provas dadas, lastro, tradição e deu ao país e às Forças Armadas um conjunto alargado de cidadãos de qualidade, que se distinguiram nas mais diversas profissões.

            Mas entre os portugueses existe uma especial apetência para deitar abaixo, num credo, aquilo que levou tantas gerações a edificar.
O último caso que nos lembramos foi a extinção do Supremo Tribunal Militar fundado, em 1641 e que só perdia em antiguidade – creio –  para as Misericórdias. Uma cretinice alvar!

            É, pois, típico na sociedade portuguesa não se atalhar os problemas a tempo. Finge-se que não se vê e assobia-se para o lado, numa demonstração repetida de que o “rei não precisa de usar roupa”. Tal facto não acontece por acaso e encontra fundamento na desconfiança com que são olhados aqueles que levantam problemas ou põem dedos em feridas. São logo encarados como “portadores de más notícias” e como tal equiparados a “leprosos”. Deste ponto a tentar-se, objectivamente, prejudicá-los na sua vida profissional e até privada, vai apenas um passo.

            Do mesmo modo a frontalidade e a lealdade são vistos como afrontamento e impertinência…

            Estes comportamentos não são de agora, mas de sempre. A natureza humana é muito imperfeita.

            Os problemas tendem assim a deslizar de uns para os outros, sucessivamente, até que rebentam.

            Os problemas do CM começam dentro da própria Instituição Militar. A primeira grande questão tem a ver com o facto, de que há muito a esta parte, se dever ter encontrado uma fórmula equilibrada para os três estabelecimentos militares de ensino secundário dependerem do CEMGFA, com os custos repartidos pelos três Ramos, em vez do ónus recair exclusivamente no Exército.

            Depois é necessário que exista um orçamento adequado para gerir e manter três colégios de qualidade com ensino personalizado e um conjunto de actividades que mais nenhuma escola pública, ou privada, dispõe no país. Neste âmbito tem que se alterar também as restrições ao contratamento de civis, nomeadamente vigilantes – uma das causas, seguramente, dos problemas analisados pela PGR – restrições estas que já levam inclusive a que se tivesse que passar a contratar empresas em outsourcing para servir as refeições,limpeza,portaria e jardinagem. Noutro ambito é fundamental que a lei seja modificada para permitir a mobilidade e reconversão de trabalhadores.

            Os problemas sociais que a sociedade actual comporta e a destruturação acelerada das famílias, aumentou exponencialmente os problemas do foro psíquico e social o que exige determinados valências, que os meios ao dispôr dos colégios, dificilmente comportam. Não é a mesma coisa, por exemplo, ter alunos que são enquadrados fora do colégio em termos familiares e outros que pura e simplesmente são “despejados” nos internatos.

            Arranjar instrutores e oficiais do Corpo de Alunos é outro problema. Além de nem todos terem perfil para prestar serviço num estabelecimento deste tipo, muitos não querem passar por lá, pois preferem outras opções profissionais. Além disso o Exército preparou oficiais para missões distintas – o seu “core bussiness” -  que custou muito dinheiro e esforço, aptidões essas que não têm aplicação nos CM. Por outro lado hà questões do foro pedagógico de que é preciso dar a conhecer a oficiais que vão lidar com jovens dos 10 aos 17 anos.

            Acresce a tudo isto que existe dificuldade de recrutamento de novos alunos e só uma muito pequena percentagem destes é que depois vão concorrer às Academias Militares.

            As tradições académicas neste tipo de escolas  têm vantagens evidentes – embora hoje em dia não seja politicamente correcto admiti-lo – mas que, para serem adequadas, necessitam de organização e supervisão. E estas não comportam qualquer tipo de agressão ou actividades indigna de um ser humano escorreito,que devem (e já são) ser excluídas e punidas.

            Problemas existem e são mais que muitos,como decorre da natureza humana, por isso devem ser atalhados a tempo, antes de saírem fora de controlo ou causarem danos irreparáveis.

            Com isto dito, necessário se torna ter a consciência que a situação dos colégios militares está a anos-luz para melhor do que a generalidade das escolas ou colégios secundários, de todo o país, cujas maleitas não caberiam descritos nas páginas de qualquer jornal ou revista. 

            Agora vamos à parte mais séria da questão. Com a Instituição Militar em diminuição constante e aperreada em constrangimentos humanos,materiais e financeiros,  conjugam-se a nível do país, várias forças para atacarem os colégios militares e entre eles, especialmente o CM.

            Em primeiro lugar o espectro partidário que vai do PS  à extrema-esquerda odeia, em termos ideológicos, a ideia da existência de colégios militares. Causa-lhes até erupções de pele e outros fenómenos do foro psicossomático. Com uma nuance: o PCP não hostiliza (porque sabe o que anda a fazer) e não lhe desagradaria ter colégios militares, desde que, obviamente lá se ensinasse o materialismo dialéctico, o socialismo científico e o internacionalismo proletário.

            Fazia parte do manifesto eleitoral do PS quando foi formado – é bom lembrar – a extinção dos colégios militares. O PS aliás, dá-se mal com tudo o que cheire a fardas, autoridade e disciplina. Os bloqueiros estão muito activos, no momento. São uns infelizes desorientados, nunca construíram nem construirão coisa alguma, só sabem atear fogos. Ouve-se dizer que odeiam a sociedade, eu penso que se odeiam a si próprios.

            Do PS para a direita, pura e simplesmente não existe ideologia: sente-se com a carteira e pensa-se com as tripas.

            Estamos conversados, portanto.

            A seguir temos a questão da especulação imobiliária. Os colégios ocupam terrenos privilegiados, novamente com destaque para o CM, cerca de 13 hectares em zona de grande valor. Ora isto representa milhões e milhões de euros; oportunidades de negócio para amigos, eventual atenuação de dívidas camarárias,chorudos financiamentos, etc., enfim o paraíso para os do costume.

            Perante isto, que valem três colégios cuja mais valia é lançarem no mercado de trabalho ou nos cursos superiores, umas dezenas de cidadãos com formação de elite que tanta falta podem fazer ao nosso desfigurado país? Acertaram, são perfeitamente dispensáveis!

            Finalmente, teremos que voltar à doutrina e à ideologia (o mais importante de tudo). Em alfurjas secretas e discretas, combinam-se estratégias, orientações e objectivos. Ora os valores ensinados e instilados nos colégios militares (até ver), são valores patrióticos, de carácter e honradez; valoriza-se a família, o trabalho, as instituições. A religião é respeitada, os heróis são venerados, a nação está acima dos partidos, o grupo prefere ao indivíduo sem estrangular a individualidade, etc.

            A liberdade sendo um conceito absoluto tem uma aplicação relativa, a caridade prefere à fraternidade e a igualdade resume-se apenas às oportunidades, pois todos são diferentes. Existe hierarquia, organização e autoridade. Tudo isto gera uma ordem. Esta ordem liberta mais do que oprime.

            Ora tudo isto forma cidadãos considerados perigosos, para os tais das alfurjas.

            Julgo ter sido suficientemente explícito.

            Os colégios militares não devem acabar. Mas podem tentar fazê-lo.

            Convém pôr as barbas de molho.

UM OÁSIS NO “DESERTO” PORTUGUÊS: O COLÉGIO MILITAR

Março de 2008

“Por cada pedra daquela fortaleza, arriscaria um filho …”

“Eu vos ponho no caminho da Honra, está agora em vós ganhá-la.”

D. João de Castro, a seu filho, enviado em socorro de Diu

            O Colégio perfaz no dia 3 de Março a invejável e provecta idade de 205 anos.

            A reportagem que passou na SIC, no dia 17/2, representou uma boa prenda de anos. A peça televisiva está muito bem e demonstra um profissionalismo que não estamos, infelizmente,habitàdos a ver, em trabalhos feitos sobre a Instituição Militar. Além de ter captado a essência das coisas, não se vislumbra qualquer tipo de manipulação. E o mais extraordinário é que conseguiram perceber e transmitir, aquilo que está para além da matéria: a Alma do Colégio! Foram honestoe e competentes. Bem hajam!

            Apesar de ser suspeito, o filme comoveu-me. E que exemplo para o País inteiro!

            Ficou visto e claramente visto, que ali, no colégio Militar, serve-se, enquanto a generalidade do país negoceia; ali trabalha-se, no país procura-se emprego; ali defendem-se Princípios, no País, gere-se conveniências; ali acarinham-se as tradições, o País dobra-se a modas estranhas; ali há ordem, no País há clamor e disensão; ali há hierarquia, disciplina e organização, o País há muito que não sabe o que é isso; ali estuda-se e formam-se homens na sua plenitude, no País a Educação é um granel; ali existe preocupação com o produto acabado, o País preocupa-se com as estatísticas da U.E.; ali há exigência e rigor, no País há bandalheira; ali o conjunto prevalece sobre o indivíduo; o “nós” sobre o “eu”, no País corre infrene, o individualismo feroz; ali a responsabilidade não é uma palavra vã, no País é desconhecida; ali há espaço para tudo, no País o espaço é um sufoco; ali o passado, o presente e o futuro harmonizam-se, no País impera a descontinuidade a força centrífuga e a falta de memória colectiva.

            Finalmente, no Colégio Militar, Portugal é tido como um ente superior, intangível, que se aprende a amar. No País, Portugal está a ser alienado a patacos.

             Os exemplos podiam continuar. O Colégio é constituído por homens, por isso não é perfeito, não está imune a erros, nem acima de críticas. Mas auto-avalia-se e corrige-se. Tem obra feita e apresenta-se de cara lavada.

            O nosso “pai” Afonso Henriques teria, certamente, orgulho no Colégio Militar… É preciso agora dar também a mão aos seus homólogos Pupilos do Exército e Instituto de Odivelas e encontrar-se uma solução adequada que salvaguarde o seu futuro e não imponha sobre o Exército a exclusividade do ónus da sua sustentação.

Como o filho de D. João de Castro os alunos do CM, foram sempre postos no caminho da Honra. E neles esteve sempre o ganhá-la.

SAIR DA UE: UMA URGÊNCIA POLÍTICA E UMA NECESSIDADE ESTRATÉGICA

16/7/10

“Por um lado nos cerca o mar e por outro temos muro no reino de Castela”.

Zurara

            Já tenho afirmado e escrito, que Portugal deve começar a preparar a saída da União Europeia (UE).

            As razões que sustentam tal posição derivam da eventual evolução daquela mal definida organização internacionalista, em termos de Ciência Política e do Direito Internacional. Qualquer que seja.

            Divisam-se, basicamente, três cenários futuros: no primeiro, a UE fica a patinar no estado em que está e apodrece devagarinho, e nós apodrecemos com ela; no segundo cenário há uma fuga para a frente, caminhando-se rapidamente para o federalismo e o governo único da União. Caminho difícil e cheio de escolhos que, a construir-se levará, naturalmente, ao desaparecimento do estado português, primeiro,

 e ao despedaçar-se da nação, depois;  finalmente a UE implode – o que é cada vez mais verosimil – e fica tudo partido em cacos, resultando o salve-se quem puder.

            Em qualquer dos três cenários, porém, e a prosseguir-se a politica de submissão, funesta e suicidária, que temos seguido relativamente à Espanha, esta passará a colonizar-nos já que ficaremos “submersos” por ela e sem defesas. Lembre-se Zurara... E para quem minimiza este perigo devido ao facto das autonomias do reino vizinho estarem a partir a Espanha, nós replicamos três coisas: que as convulsões do outro lado da fronteira são boas enquanto ficam do lado de lá e não nos chamuscam; que uma implosão da UE pode obrigar a uma mais forte atracção do centripetismo de Madrid e que a velha Castela, se se vir amputada de alguma “provincia”pode (como já aconteceu), olhar para nós como “compensação”...

            Não se interprete mal: não estamos a defender a saída já, da UE, pelo simples facto de não se dever deitar um edificio abaixo, sem ter alternativa. Já nos chegou a “descolonização exemplar”...

            As alternativas levam tempo a serem criadas, por isso já estamos atrasados. Especialmente por, imprudentemente, nos termos atirado de cabeça para a UE, perdão a CEE, como se ela fosse uma nova árvore das patacas que durasse eternamente!

            Ao contrário do que um largo contingente de notáveis idealizou, no que foi seguido por uma enorme quantidade de cortesãos, olhar para os Pirinéus e virar as costas ao mar, resultou num erro político/estratégico de monta, que um conhecimento mínimo da História e da Geopolítica portuguesa, teria evitado.

            De facto a janela de liberdade e de oportunidade é justamente o Mar, o mar largo, o oceano a perder de vista. Por isso nós temos que o olhar de frente. Não direi que devemos voltar as costas à terra. Nós devemos olhá-la também de frente, pois de lá sempre nos vieram ameaças e algumas (poucas) oportunidades. Devemos estar em guarda relativamente às primeiras e em atitude de falcão (para lhes cair em cima), quanto às segundas.

            Espaldas com espaldas, é assim, a posição a adoptar pelos portugueses…

            A nossa política e estratégia deve ser ambiciosa. Nós deveremos “construir” e projectar três triângulos estratégicos: o que já temos entre o Continente, os Açores e a Madeira; um outro, invertido, definido pela Madeira, Açores e Cabo Verde; e um terceiro que unisse este último arquipélago, Angola e o Brasil.

           O fulcro de tudo isto seria a CPLP e a criação de uma zona de segurança lusófona no Atlântico Central e Sul. Para a CPLP vingar é necessário ter uma política e meios financeiros adequados. Para a CPLP vingar é necessário que o Brasil a lidere e que nós sejamos inteligentes e pragmáticos. Ou seja, devemos assumir com o Brasil aquilo que os ingleses fazem com os EUA na NATO: estes dão os meios, a tecnologia, o armamento, os outros a doutrina.

           O obstáculo a isto chama-se MPLA. Há que encontrar uma estratégia para lhe fazer face.

            A CPLP deve, ainda, apostar nas fronteiras do futuro, isto é, o fundo dos mares, o espaço e a Antártida (quanto ao Àrtico estamos conversados...).

            Os outros dois vectores em que a alternativa portuguesa se deve basear, são as relações bilaterais com os EUA (explorando a importancia dos Açores e a mobilização da comunidade luso-americana) e concorrermos, moderadamente, com a Espanha, na América Latina.

             No mais devemos intensificar as centenárias boas relações com o Japão,a Tailandia,a Abissinia,etc, bem como as excelentes relações que temos com Marrocos desde o tratado de paz de 1774. O Norte de África, onde temos a pouco e pouco, estabelecido alguns negócios e influencia (Tunisia,Argélia), é importante pois temos que garantir a segurança no Mediterraneo Ocidental,que é parte do nooso espaço de interesse estratégico de defesa.

              Sem embargo, a grande aposta para o desenvolvimento económico do país deve ser os recursos da ZEE e os da provável extensão da plataforma continental, o que nos alargará o território submerso para cerca de três milhões de Km2.

            Ora esta é uma outra razão ponderosa para sairmos da UE: é que o Tratado de Lisboa, tão vitoriado com foguetes e “porreiros pá” ao passar para Bruxelas a gestão de todos os recursos vivos (para já estes) da zona económica exclusiva, vai tirar-nos quase todas as hipóteses de os explorarmos. Ou seja vamos ser esbulhados!

            Para tudo isto – que como compreenderão não se pode desenvolver num curto artigo – são precisos políticos sagazes e patriotas, excelentes diplomatas, um aparelho militar muito afinado e empresários capazes, muito diferentes daqueles que se armam em “donos” e, ou, delapidam os fundos de apoio em ferraris e yates…
E como é óbvio não teremos nada disto se a escola continuar a ser incompetente em formar cidadãos completos, sérios, de mente sã em corpo são e não seja um pântano de burocracia, facilitismo e experiências pedagógicas delirantes. Nós somos poucos (a demografia negativa é outro problema gravíssimo!), por isso temos que ser muito bons, versáteis e bem organizados, para podermos sobreviver e, sobrevivendo, ter alguma qualidade de vida.

            Nada se conseguirá fazer, porém, se não reformarmos de alto a baixo o nosso sistema político e conseguirmos formar e escolher gente de qualidade e com as características apropriadas para ocupar os diferentes lugares de comando e chefia, aos vários níveis, da sociedade.

            Mas isso já é outra história.

O NOVO “FUNDO” DA UE E O MUNDO DA FICÇÃO

10/5/2010

“O Orçamento Nacional deve ser equilibrado. As dividas públicas devem ser reduzidas, a arrogancia das autoridades deve ser moderada e controlada.Os pagamentos a governos devem ser reduzidos, se a Nação não quiser ir à falencia.As pessoas devem no vamente aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública”

Marcus Tullius, Roma, 55 a.C.

            A mata cavalos, os responsáveis dos países membros da União Europeia (UE), aprovaram no pretérito 9 de Maio, um Fundo de Estabilização do Euro, a que pretendem atribuir a bonita soma de 750 mil milhões de unidades daquela moeda. Este fundo destina-se, segundo as notícias, a poder ajudar paises da zona euro em dificuldades económico/financeiras e deste modo acalmar os mercados internacionais (será que julgaram que a moeda estaria a salvo dos especuladores?). As bolsas – vá-se lá saber quem as controla e como – abriram logo a subir no dia imediato.

            Dizem que este fundo será constituído por 250 mil milhões do FMI, 60 mil dos cofres comunitários e 440 mil dos estados membros.

            Ou seja, como está tudo em dificuldades, vai-se pedir dinheiro emprestado ao inimigo, perdão ao FMI – o que parece ser já um sintoma de incapacidade – e depois aos mesmos de sempre, isto é, aos estados membros, ou seja aos contribuintes desses estados. Os muito ricos, estão sempre a salvo num qualquer paraíso fiscal – que todos os governos toleram – e quem provoca as crises, passa sempre incógnito no intervalo da chuva.

            Como irão os estados membros e o fundo privativo da UE, obter o dinheiro?

            Pois parece-me que só há três vias: pedem emprestado no estrangeiro; aumentam os impostos, ou põem as rotativas a funcionar, criando mais dinheiro fictício (que já deve ser a maioria), que não tem qualquer cobertura real em riqueza criada. Ou um conjunto dos três. Ou seja, mais do mesmo, em situação agravada…

            No meio disto tudo nem uma palavra de condenação para os especuladores profissionais- oportunistas à espera de vitimas; nem uma ideia para combater as suas práticas,ou das instituições financeiras cujas más práticas são ainda mais gravosas. Ou quem está por detrás delas.

            Antigamente havia agiotas individuais e pelo século XIX irromperam em força, os bancos. E sempre se falsificou moeda. De quando em vez apareciam donas Brancas…

            Dá ideia que estas últimas tomaram conta dos bancos, dos mercados financeiros e até dos governos, sujeitando a vida das comunidades a um monturo gigantesco de agiotagem e de chantagem. Criou-se um “monstro” que ficou fora de controle…

           Agora irá assistir-se à desvalorização do euro face ao dolar – o que aparenta ser positivo – e a perda de autonomia e independencia dos estados e governos no estabelecimento das suas politicas orçamentais,com as consequencias que se adivinham.

            Comparado com isto a “má moeda” que há poucos anos preocupava o Prof. Cavaco Silva era apenas uma provincianice. Por cá, aliás, ninguém se entende, o que não é de estranhar dados os erros de análise mais básicos; a falta de meios (casa onde não há pão…); e as desavenças partidárias/ideológicas e de humores. Também não há autoridade (a mãe de todas as coisas…) para fazer seja o que for. Por isso o primeiro-ministro oscila entre a teimosia do que gostaria de fazer, e os recuos, sem perder a face (um símbolo de impossibilidade). O país vai ficar cacafónico e a fome é má conselheira..

            O PR à falta de poder/querer interferir, mostra-se preocupado e ouve notáveis. Por isso apreciou, a visita de nove ex-ministros que lhe foram levar as suas preocupações – nomeadamente com as obras públicas. Curioso isto, parece que eles nos anos que passaram – e foram muitos – não viveram cá e nem sequer tiveram quaisquer responsabilidades no lindo estado a que “isto” chegou. Dá ideia, que é muito mais real que fictícia, de que os políticos em Portugal criam os factos e as situações e depois quando a coisa dá para o torto – o que acontece quase sempre – vêm, prestres, a terreiro pregar o seu contrário. Alguns exibem até, alguma indignação. A crise, porém, nunca passa por eles e não há notícia de nenhum restaurante de luxo a fechar as suas portas.

            Nós não podemos passar a vida em fuga para a frente nem na mentira permanente.

            O Robin dos Bosques está de volta aos écrans de cinema. Não tarde que o Zé do Telhado ande novamente a monte.

SERÁ PORTUGAL UMA DEMOCRACIA?

25/08/2009

    Não parece que seja.

   Como se pode definir uma democracia? Em termos simples é isto: o regime ou o sistema em que o governo está conforme aos desejos da maioria dos cidadãos com direito a voto, constituintes da Nação – devendo começar por dizer-se que o termo “nação” virou maldito e praticamente desapareceu do dicionário politico português.

   Estará então o governo conforme aos desejos da Nação portuguesa? Vejamos:

Em 1975/6 aprovou-se uma constituição – que é a lei fundamental do país, à qual todas as outras se subordinam – após ampla “lavagem ao cerebro” de toda a sociedade e depois de cenas as mais inverosimeis, onde se incluiu um sequestro de deputados e uma greve de ministros...

    Esta constituição nunca foi referendada, nem verdadeiramente revista e expurgada de preceitos anti-democráticos, de designios desiquilibrados e “aspirações” irrealizáveis. Foi, porém, emendada em aspectos fundamentais, sem qualquer discussão ou consulta popular, como foi o caso de, na última revisão, se ter obrigado à precedencia das leis oriundas de Bruxelas face ao quadro legislativo nacional – situação, creio, que não tem paralelo em mais nenhum país da “União”.

      A Constituição obriga, por outro lado, à forma republicana de governo, o que não parece muito democrático e legitíma, à partida, outras formas menos consentâneas de luta politica, para se atingir o Poder.

      Logo de seguida, condicionou-se o espectro partidário apenas entre o “Centro e a Extrema Esquerda”. Ou seja, o leque partidário está mutilado porque não existe Direita, apesar da dialética esquerda /direita, que é frustre e ultrapassada, se manter viva entre os politicos de serviço.

     Mais, instalou-se a ditadura dos partidos, sendo extremamente dificil furar este quadro através de candidaturas independentes ou de qualquer outra organização que saia fora desta lógica. E os cidadãos eleitores não têm qualquer hipótese de influenciar a escolha das listas de candidatos.

     A censura relativamente aos orgãos de comunicação social, mantêm-se sob mil e uma formas com a diferença de que ninguém assume que a faz – ao menos os politicos do Estado Novo assumiam e sabia-se as regras do jogo.

     A liberdade de expressão, que poderia ser uma peça fundamental para as Liberdades e para a Justiça social, está praticamente anulada pois corre paredes meias com a “liberdade” de manipulação, ao passo que por mais gravosas que sejam as denúncias públicas de enormidades civicas, criminais ou morais, nada resulta para a sua correcção ou castigo – nem sequer censura social – resultando apenas no aumento da descrença e revolta generalizada para com os politicos e as instituições do Estado.

      Os partidos politicos admitem todo e qualquer cidadão que lhe bata à porta, não fazem triagem nem formam ninguém: viraram agências de emprego, não escolas de cidadania.

      Por isso os cidadãos honestos fogem do “governo da cidade”; por isso o sistema não se regenera nem é capaz de se reformar.

      A piorar as coisas, a prática legislativa e a praxis politica têm induzido na massa da população, que as pessoas têm direito a tudo e não têm deveres a nada, matando cerce o espirito de servir em todos. Uma atitude idiota e suicidária, mas muito eficaz para ganhar votos. Sendo este o único grande objectivo que preocupa e orienta os agentes do “sistema”: os politicos dos partidos.

     Minou-se, por razões conjunturais (começou em 1974), a autoridade, sem a qual nada é possivel realizar; criando-se, por outro lado, um esquema organizativo da sociedade, cheio de “equilibrios” e “garantias” de que resulta... não haver resultante! Nunca mais se recuperou disto apesar de já terem passado 30 anos...
    O país assemelha-se a um helicóptero em estacionário, que não se move e que apenas se mantém no ar enquanto durar o combustível. Tirando a “pesada herança”, o principal combustivel têm sido os fundos da União Europeia e os mitos criados por esta organização internacionalista e apátrida que nada – rigorosamente nada – tem a ver com a nação dos portugueses. E quando o combustivel acabar?

       Dizem que a democracia portuguesa está adulta e consolidada.

       Não parece que esteja.

       Numa terra onde ninguém manda, onde não existe Justiça, mas apenas o exercicio deletério do Direito (“as leis em Portugal parece que não são para cumprir” PR Jorge Sampaio, dixit), não é uma democracia, é uma bandalheirocracia!

       A maturidade existente é a de encolher os ombros, ou a da raiva que irá levar ao ranger de dentes.

       Num sistema politico onde as negociatas correm infrenes; onde as obras públicas derrapam e nunca há responsáveis, onde os casos de corrupção inundam as páginas dos jornais, não se pode dizer que se vive numa democracia: o que há é uma cleptocracia e uma corruptocracia inpune!

       Num regime em que podemos eleger um PR sem que este tenha que mostrar um “registo criminal”, os deputados e autarcas não têm que apresentar provas, nem fazer exames (não há paralelo em mais nenhuma profissão), onde não existe uma escola de admnistração e onde não existem regras para se votar que não seja ter 18 anos de idade, a democracia assemelha-se mais a uma brincadeirocracia.

       Numa sociedade onde os escandalos sociais, civicos, morais, etc, enchem os noticiários e não se vislumbra qualquer reacção ou correcção, não se pode afirmar que tal revele os valores democráticos: vivemos é numa escandolocracia sem vergonha!

      O relativismo moral impera; as instituições nacionais, que são pilares da nação faz séculos, são deminuidas e espezinhadas pela partidocracia dominante; o património fisico nacional é constantemente passado a patacas, o mais das vezes para resolver problemas de tesouraria ou para beneficiar negociatas de amigos e comparsas; e o património moral é esquecido, vilipendiado e subsistituido por mitos estranhos e adversos.

      O patriotismo passa por ridiculo e é desfavorecido em relação a internacionalismos cujos fins últimos não são explicados remetendo para um entendimento difuso.

      Não se faz referendos sobre questões fulcrais para o futuro do País (ex. Descolonização, Constituição, entrada na CEE), ao passo que os “ensaios” efectuados relativamente a questões menores, mas igualmente importantes (regionalização, aborto), são repetidos até os resultados baterem com o politicamente correcto. Esta prática representa uma desonestidade intelectual e politica.

       Por tudo isto vivemos um monumental embuste. O povo não está verdadeiramente representado; os sindicatos não são, na sua maioria, organizações livres e representativas dos trabalhadores, mas sim correias de transmissão dos partidos; os politicos são de um modo geral mediocres, sem preparação, sem escola, sem escrutínio.
      Os partidos pretendem controlar tudo: a magistratura, as policias, as Forças Armadas, a diplomacia,a universidade. Para além dos politicos e transversalmente ao espectro partidário (excepção para o PCP, pois são mutuamente exclusivos), existem organizações secretas e discretas cujos membros, aparentemente, influenciam, quando não têm a última palavra – sem ninguem saber quem são nem ninguem os eleger – nas grandes questões e decisões nacionais. Nada disto  cheira a Democracia.

     Deixou de haver uma Ideia de Portugal, apenas os interesses de grupos ou individuais contam.

     Estamos nisto desde 1820 com o intervalo – anti partidos - do “Estado Novo”.

     A escolha é simples: ou mudamos todo este estado de coisas de alto a baixo – de preferência sem mais nenhuma guerra civil - ou desapareceremos como comunidade. Primeiro lenta, mais tarde, abruptamente.

PORQUE DEVEMOS SAIR DA UNIÃO EUROPEIA?

“A Pátria não se escolhe, acontece. Para além de aprovar ou reprovar cada um dos elementos do inventário secular, a única alternativa é amá-la ou renegá-la. Mas ninguém pode ser autorizado a tentar a sua destruição, e a colocar o partido, a ideologia, o serviço de imperialismos estranhos, a ambição pessoal, acima dela. A Pátria não é um estribo. A Pátria não é uma ocasião. A Pátria não é um estorvo. A Pátria não é um peso. A Pátria é um dever entre o berço e o caixão, as duas formas de total amor que tem para nos receber.”

Adriano Moreira, o Novíssimo Príncipe

            Quando se construíram os mísseis com ogivas nucleares, por exemplo, nunca ninguém se lembrou que um dia se poderia chegar a acordo em destrui-los. Parte deles, entenda-se. Verificou-se então que desmantelá-los era uma operação complexa e que exigia recursos financeiros elevados.

            De modo semelhante, quando se “inventou” a Comunidade Económica Europeia (CEE), em1957, e passados estes anos todos, também ainda ninguém se interrogou sobre o que fazer se algum estado membro quisesse abandonar a União. Está na altura de o fazerem.

            Portugal entrou mal para a então Comunidade europeia (CE) (em 1/1/86): entrou sem estar preparado; em condições materiais e anímicas débeis; sem pesar as consequências e sem as assumir explicitamente, perante a Nação.

            Em súmula (isto daria pano para mangas…), atirámo-nos de cabeça para uma coisa como se tal fosse irreversível. Em termos político-estratégicos, fizemos o gravíssimo erro de assumir a CEE como um objectivo Nacional Permanente Histórico – que ela não é -, em vez de a entender como um Objectivo Nacional Importante, mas transitório, que é o que tal adesão devia representar. A diferença dos termos é de substância e por isso a postura deveria ser diferenciada.

            Ainda por cima a esmagadora maioria da população não acompanhou as “elites” políticas nesta assumpção. E tem de tudo isto uma ideia pouco menos que clara.

            Como entrámos diminuídos material e psicologicamente – é bom recordar que tínhamos em 1974/75 virado costas vergonhosamente a seis séculos de História, com uma Descolonização traumática, perdendo cerca de 95% do território e 60% da população e tendo evitado, a custo, uma guerra civil no território europeu que nos restava -, resolvemos portarmo-nos como os melhores alunos. Tal teve funestas consequências: baixámos as guardas; não acautelámos interesses, deixámos cair todas as barreiras administrativas, não meditamos consequências nem avaliámos custos. Ficámos euforicamente tolos.

            Depois, em vez de estudarmos cuidadosamente onde aplicar os fundos de coesão que nos começaram a jorrar por (aparentemente) desinteressadas torneiras e fazê-lo com parcimónia e método, embandeirámos em arco, distribuímos prebendas, ajudámos os amigos e milhões de euros esfumaram-se (nunca ninguém apresentou contas dos fundos recebidos da EU!), em centenas de cursos fantasmas; subsídios a fundo perdido; indemnizações para destruir coisas; fundos de apoio para remodelar nada que se viesse a ver e no muito que se destinava a arrancar vinha para plantar oliveira, arrancar oliveira para plantar milho, milho para plantar vinha; vinha para dar de comer à vaca, abater a vaca pois já dava leite a mais, etc., etc.. Sendo que uma quantidade nunca contabilizável  de meios financeiros saíram deste circuito para cevarem os apetites cada vez maiores em Mercedes, Jeeps de alta cilindrada, barcos de recreio e casas de férias a serem utilizadas uma vez por ano, mas com impacto na especulação imobiliária. Engordaram-se as cliques partidárias e as autarquias fizeram muitas rotundas. Ou seja o país corrompeu-se.

            Quando finalmente nos apercebemos de que os fundos de coesão eram finitos e teríamos que passar, daí a pouco, a ser contribuintes líquidos, constatámos que não acrescentámos quase nenhumas mais valias que nos servissem no futuro: nem em educação e preparação técnica; escolha de nichos de mercado, aposta em investigação que nos favorecesse ou individualizasse; indústria ou serviços competitivos. Deixámos destruir a agricultura e a pesca; parte da pequena indústria e comércio e como achámos que todos eram nossos amigos e nós éramos amigos de todos rapidamente alienámos capacidades no âmbito da soberania – leis, justiça, segurança, etc. -, bem como nas Forças Armadas e na Diplomacia. Sempre com ufania.

            Mesmo assim, não nos querendo dar conta da grandiosidade do sinistro futuro, a única coisa que nos lembrámos de fazer foi um novo aeroporto desproporcionadamente caro e cheio de condicionalismos técnicos e um TGV para servir os interesses espanhóis. Pouco a pouco o desemprego aumenta e a inflação segue-lhe os passos. E para esta não aumentar, cresce continuadamente a taxa de juro o que vai fazer implodir o endividamento familiar, que disparou com a pornográfica propaganda do compre agora e pague depois o que tem ajudado os grupos financeiros a acumular lucros tais, que nem sabem o que fazer com eles.

            E o que resta do estado, ainda menos. Já me esquecia, de tudo o que se passou nestes 20 anos ficam visíveis as auto-estradas. Só que, sendo duvidoso que o comum dos portugueses vá poder usufruir delas por não terem dinheiro para as pagar, as mesmas vão servir justamente os estrangeiros. Como nós não exportamos por elas – porque produção  já vimos que temos pouca -, os nossos concorrentes conseguem pôr os seus produtos cá mais depressa, logo mais barato, ajudando assim a arruinar o que vai restando. Eis a quadratura do círculo no seu esplendor.

            Portanto, tirando uns poucos milhares de eurocratas – que andam obviamente muito contentes com tudo isto -  o que se augura no futuro a massa de totós de serviço, que somos nós todos (a não ser os que emigram) é a de andar de guardanapo no braço a servir os turistas que por cá ainda quiserem vir.

            E como as iluminadas mentes que nos têm conduzido ainda acham que lhes devemos estar agradecidos pelos seus esforços homéricos em nos proporcionarem o Bem Estar que idealizam - mesmo que tal seja conseguido à custa da sobrevivência do estado e da nação portuguesa -, tomam o ónus de assumirem sozinhos todas as decisões capitais no processo, aliviando a maçada de informarem as populações do que está em jogo e de permitirem que estas se pronunciem sobre aspectos fundamentais que influenciarão o presente e o futuro da comunidade!

            Um dia destes a palavra “referendo” será banida do vocabulário político e saneada do ensino da língua…

           Ultimamente dois casos ocorreram que tornam urgente que preparemos a nossa saída da União Europeia: aproveitando a presidência alemã da UE, a chanceler Merkel decidiu “alargar” aos restantes membros da UE parcialmente (para já !...), a lei de delito de opinião, relativamente a quem possa pôr em causa o que os vencedores da Segunda Guerra Mundial, decretaram como verdade oficial, nomeadamente no que diz respeito ao nazismo, holocausto e similares.

            Por causa desta lei e já depois da queda do muro de Berlim, já foram condenadas até hoje, mais de 108.000 cidadãos alemães.

            (Por causa do conflito que sustenta relativamente à entrada da Turquia na UE, a França, fez aprovar há poucos meses, uma lei que incrimina quem puser em causa o genocídio dos Arménios…)

            Deste modo, foi assinado em 28 de Maio de 2007, no Luxemburgo, por todos os ministros da Justiça da União, uma Lei que proíbe a expressão de dúvidas sobre o Holocausto. Uma ressalva foi no entanto prevista: só é punido quem incentivar ódios ou provocar uso de violência. Até ver.

            O segundo caso mexe com a Zona Económica Exclusiva (ZEE). São conhecidas as apetências de várias potências em disporem das nossas águas (e sobre estas existem ainda as regiões de informação de voo (FIR) de Lisboa e S. Maria) que representam 14 vezes o território nacional e configuram a maior ZEE da UE. Ora o direito Comunitário tem vindo a ser trabalhado para mudar o “status quo” – obviamente em detrimento dos interesses portugueses -, permanecendo as autoridades portuguesas estranhamente distraídas de tão relevante facto e a opinião pública convenientemente formatada em ignorância.

            Ora o anterior projecto de constituição previa no seu artigo 13, que a gestão dos recursos vivos dos oceanos, no âmbito da política comunitária sobre o mar passariam para a responsabilidade de Bruxelas. Ora isto é pôr em comum aquilo que, no nosso caso, nos pertencia e que implicaria consequências num número alargado de outras competências.

            Não se sabe o que sobre isto ficou acordado nesta última maratona sobre o futuro Tratado Constitucional em que se deram quatro passos à retaguarda para se poder dar um para a frente, mas não deve ser difícil adivinhar o que naquele âmbito ficará decidido.

            Devem ser os “ventos da História”, actuais….

            Ou seja, estas duas medidas configuram, por um lado, uma intromissão inadmissível ao cerne da nossa consciência e, por outro, um esbulho ao âmago dos nossos haveres.

            Por isso devemos preparar desde já a nossa saída da UE.

            Como isto não pode ser feito de um dia para o outro, sob pena de passarmos mal e ocorrerem conflitos graves que, eventualmente, não possamos controlar é imperioso parar desde já o desmantelamento do potencial nacional, material, cultural e anímico, única medida em que os políticos portugueses das últimas décadas se têm mostrado diligentes e até – pasmem à vontade -, muito competentes.

            Depois é preciso preparar alternativas – que as há – estabelecer uma estratégia e trabalhar muito para a concretizar. Coisa que, lamentavelmente, nos desabituamos de fazer.

            Uma aliança, um facto, etc., até uma família, só se sustém enquanto forem útil às partes que a constituem. De contrário é melhor romper. Enquanto é tempo.

            É o caso da permanência de Portugal na UE. A UE, melhor dizendo a CEE foi útil enquanto espaço de concórdia e Paz, proporcionou uma melhoria das condições de vida e da justiça social, etc. Era uma associação de estados-nações livres.

            Quando querem que tal evolua para uma federação de contornos obscuros em que fatalmente a individualidade e identidade nacional se dilui, deixa de ser aceitável e devemos dizer não, obrigado.

            Quando, ainda por cima, tal caminho se pretende fazer, liderado por um bando de iluminados; por eventuais organizações transversais, poderosos, mas não representativas de nenhum grupo social, região ou comunidade, que fazem do secretismo a sua base de actuação e perseguem objectivos de poder pouco claros, devemos dizer, não obrigado. Quando caminhamos alegremente para a babilónia governativa, que representam os 27 estados membros (a crescer), devemos dizer não, obrigado; quando esta miríade de estados, populações, interesses, credos, culturas, etc., leva a ressuscitar a velha questão da hierarquia das potências, levando à classificação dos diferentes estados em “A”, “B”, ou “C”, devemos dizer não, obrigado; quando a mais provável implosão futura da UE levar a uma fragmentação mais ou menos anárquica, Portugal ver-se-á asfixiado pela União Ibérica, que a força das coisas e da geografia, espartilham e a débil Aliança Inglesa (único bordão que nos resta), dificilmente poderá contrariar.
            Devemos dizer não, obrigado. Quando nos querem confrontar com factos consumados, à revelia das devoções democráticas com que nos matracam os ouvidos, devemos dizer não, obrigado. Quando nos impõem políticas monetárias e temos que enviar cada vez mais contingentes militares (e estamos a caminhar para o mercenarismo e para a privatização da segurança!...), para combater nas guerras dos outros, sem que tenhamos hipóteses de influenciar as decisões, devemos dizer não, obrigado.

            Que objectivos persegue a “Europa” se nem conseguimos definir uma matriz que  sirva de máximo divisor comum?

            Caros compatriotas, que se dane a Europa. Prefiro ser um português pobre mas inteiro do que um europeu perdido, formiga obreira de interesses que não entendo, nem aceito, mas que me manipulam. Não, obrigado.

            Não desejo trocar o Afonso Henriques pelo Carlos Magno, o queijo da serra por um qualquer camembert esterilizado; o direito português pelo direito de Bruxelas; a NATO pelo… vazio; não quero os espanhóis a mandarem nos noticiários da TVI, etc. Um etc longo e que cada vez será mais doloroso.

            E, sobretudo, ainda prefiro o Prof. Cavaco Silva, o Dr. Jorge Sampaio ou o Dr. Mário Soares (vejam a que ponto desço!), à simpática majestade do senhor D. Juan Carlos. Ponto final.