A PIRATARIA MODERNA E O MODO DE A COMBATER

14/03/2010

“Com muitos padres nossos e pelouros, a eles nos fomos, e matámo-los a todos, num credo”

Fernão Mendes Pinto (in “Peregrinação”, descrevendo um ataque a piratas chineses)

Grupo de piratas capturado pela fragata Álvares Cabral

Assistimos, recentemente, no Instituto de Defesa Nacional a uma conferência sobre a moderna pirataria no mar, assunto que se tornou candente de há cerca de dois anos a esta parte, sobretudo depois dos actos de pirataria terem disparado nas àguas ao largo da Somália (cerca de 409 actos de pirataria em 2009).

Outros pontos do globo sensíveis ao recrudescimento desta prática ancestral, são o Golfo da Guiné e a Costa da Nigéria, o Estreito de Malaca, as ilhas indonésias e algumas àreas da América Central e Sul, banhadas pelo Pacifico.

O painel de oradores, mostrou-se competente em elucidar a assistencia na explicitação,enquadramento e forma de actuação,do fenómeno e seus intervenientes.

De tudo o que ouvimos,guardámos umas sinteses de “conhecimento”e são essas sinteses e alguns comentários, que pretendemos partilhar com os leitores.

A primeira constatação que fazemos é a da dificuldade em arranjar uma definição de “pirataria”, que satisfaça todos. Para o caso vertente não nos vamos preocupar com isso, dado que qualquer leitor intui, sobre o que tratamos…

Sobre as razões que levam a este aumento de pirataria no século XXI, depois de ter sido quase extirpada no princípio do século XIX – quero aqui lembrar que o início da pirataria moderna tanto aérea como naval, nasceu, quanto a nós, com o desvio do paquete Santa Maria e do Super Constelation da TAP, em 1961.

Também não há conclusões seguras: falou-se na existência de estados falhados; na falta de meios de muitos estados para exercerem o controle adequado das suas costas e mares adjacentes; na existência de alguma interferência islâmica no âmbito dos eventos ocorridos pós 11 de Setembro, em Nova Iorque; no vazio ocasionado pela retirada de grandes quantidades de meios navais, dos oceanos, derivado do fim da Guerra Fria; na incapacidade de certas populações ribeirinhas se dedicarem à pesca artesanal (por via da poluição, pesca ilegal alheia, etc.).

O surto de pirataria seria, ainda, favorecido pelo aumento do comércio mundial, pela dificuldade em exercer vigilância; pela falta de medidas coercivas eficazes e pelos lucros obtidos nos actos ilícitos cometidos. Ora o lucro tem compensado largamente o risco. E a fraqueza dos poderes políticos que têm negociado com os piratas, só tem ajudado a estes se mostrarem cada vez mais audazes – acrescentamos nós.

Ora isto, além de pôr em risco vidas e bens, tem passado a afectar a navegação de uma parte cada vez maior dos 53000 navios mercantes existentes no mundo – dos quais apenas uma ridícula parte (13!) ostenta o pavilhão português –, com pesados custos derivados do aumento do preço dos seguros, desvio de rotas (o que aumenta muito o consumo de combustível), diminuição do número de fretes por navio e pagamento de suplemento de risco às guarnições.

Mais cedo do que tarde, estes custos irão reflectir-se no preço que os consumidores irão desembolsar, pelos produtos que adquirirem.

Ora face a tudo isto o que é que a comunidade internacional – coisa que ninguém sabe definir muito bem o que é – e, sobretudo, os países, que têm feito? Pois, têm discutido alguma coisa e enviado navios e aeronaves, para as zonas mais problemáticas, a mais mediática das quais, tem sido o Corno de África.

A vigilância faz-se aqui numa zona que tem 1 milhão e 750 mil milhas quadradas, onde a NATO e a UE dispõe de cerca de 40 navios. O que, apropriadamente, se pode chamar “uma gota de água no oceano”.

De tudo o que foi dado ouvir pelos especialistas presentes sumariza-se o seguinte: existência de uma indefinição política, crónica, sobre o que fazer e como actuar, o que resulta numa falha de objectivos claros a serem atingidos; subsequente falta de clarificação estratégica, até porque muitos dos meios navais presentes, nada têm a ver com o combate à pirataria mas com cenários geopolíticos em desenvolvimento (destinam-se a pré posicionamento, ocupação de vácuos estratégicos, vigilância de eventuais inimigos, etc.).

Chega-se depois à conclusão que a legislação internacional e nacional dos estados, é insuficiente, omissa e muito permissiva (a última lei internacional que versa o tema é a Convenção Internacional do Mar, de Montego Bay, de 1982) para lidar com o fenómeno. Não há esperanças de mudanças rápidas e substanciais, apesar das denúncias e pedidos já efectuados nesse sentido, sobretudo pelos agentes directamente afectados ou empenhados neste âmbito.

Em termos de actuação táctica o desastre consubstancia-se: ninguém quer usar a violência e não há jurisprudência para julgar os infractores. Pelos vistos também não há muita vontade em dar outros passos, dados os custos, maçadas e riscos envolvidos (já imaginaram o que seria julgar os amigos do alheio a bordo, ou trazê-los para Lisboa?).

Deste modo as forças navais cujas regras de empenhamento deixam muito a desejar e constituem um risco acrescido para os intervenientes – quando prendem presumíveis (tem de dizer-se assim!...) piratas, têm de os libertar – obviamente bem tratados e, calhando, com uma palmadinha nas costas – por via da legislação que não há, ao passo que lhes “requisitam” amigavelmente as armas (instrumentos de trabalho!), baseando-se, ao que parece, nas mesmas leis inexistentes.

Ou seja, ninguém sabe como agir, numa situação de risco e ameaça efectiva, parecendo que a única coisa que se tenta fazer é utilizar os meios navais para exercer alguma dissuasão e manter a ameaça em termos de baixa intensidade.

A questão é que, a manter-se este faz de conta”, o problema pode-se agravar, além do que custa os olhos da cara ao contribuinte manter navios e aeronaves no outro lado do mundo, com medíocres resultados, arriscando-se a vida das guarnições para não se sabe muito bem o quê. Quando morrer alguém, veremos como vão justificar o caso…

Vejam como a descrição do grande escritor/aventureiro F. Mendes Pinto, que encima o texto, representa um objectivo ao mesmo tempo político/estratégico e táctico, claro, preciso e conciso!

Justamente o que, à cabeça e adornado da coragem, falta nos dias de hoje.

A MANIFESTAÇÃO PELA FAMÍLIA VERDADEIRA E CONTRA O CASAMENTO GAY

1/2/2010

Ocorreu no dia 20 de Fevereiro e acabou por ser um sucesso relativo. Apesar de tudo, um sucesso.

Porque a consideramos um sucesso embora relativo? Por várias razões que passaremos a dilucidar.

Em primeiro lugar porque se conseguiu tirar do conforto do seu lar uns milhares de pessoas que pertencem a um conjunto de portugueses que não tem por norma manifestar-se publicamente. Sabe-se a dificuldade existente (é um facto social/humano) que as chamadas “maiorias silenciosas” têm em defender com ardor causas de princípio até mesmo, interesses pessoais ou de grupo. Essa militância está, normalmente, reservada a minorias determinadas que visam objectivos específicos e, ou, revolucionários.

Depois porque este “feito” foi conseguido por um grupo de pessoas voluntariosas, que não estão ligadas a partidos ou grupos “de interesse” e que, aparentemente, se dispuseram a trabalhar em troca de nada. E sem o apoio objectivo e material de qualquer organização ou instituição estruturada, existente. Sequer com o apoio explícito de figuras com visibilidade pública, de nomeada (há até quem se disponha a aparecer só depois de saberem da visibilidade do sucesso…)

Depois constitui um bom augúrio a participação de centenas de jovens – que representam o futuro – faixa etária que, naturalmente, se dedica a actividades de cariz mais lúdico.

Apesar do voluntarismo e insipiências de toda a ordem, a manifestação decorreu de uma forma muito razoavelmente organizada, em boa ordem de marcha e alto grau de civilidade.

Foi até bom que tivesse havido uma mini contra manifestação por alturas do cinema S. Jorge. E foi bom porque deu para ver o contraste de (muito) poucos que estavam com ela, versus os milhares que desfilaram à sua frente, tendo-os olimpicamente ignorado com a excepção de uns poucos casos individuais prontamente circunscritos. Saíu-se por cima!

E tudo isto se passou contando-se com uma hostilidade contida e indiferença, da maioria dos órgãos de comunicação social, o que demonstra o longo caminho que há a percorrer para se atingir um grau aceitável de ética profissional na classe dos jornalistas e, ou, empresas de comunicação.

Cumpre saudar a família real nas pessoas de SAR o Sr. D. Duarte e mulher, a Duquesa D. Isabel, que estiveram na linha da frente da manifestação. Assim deve ser, pois o exemplo deve vir de cima.

Já da hierarquia da Igreja se esperava mais. É certo que a manifestação não era de católicos (e seria bom que numa próxima oportunidade se pudesse contar não só com os evangélicos, mas também com judeus, muçulmanos e hindús), mas sim de todos os portugueses que se queiram bater pelos princípios fundamentais da sua cultura, identidade e liberdades fundamentais, que lhes vêm do princípio da nacionalidade.

Sem embargo, o que está em jogo, também, são princípios doutrinários da Igreja de Cristo. Compreendemos a necessidade de prudência, de reflexão e de ponderação. Mas quando o que está em causa são coisas essenciais, vai-se à luta com tudo o que se tem.

Os generais têm que se pôr à frente das tropas, senão tal facto vai-se reflectir no moral das mesmas. Dá ideia, até, que se perdeu a Fé… Há coisas com que não se pode contemporizar sob pena de derrota total e humilhação. Na dúvida, evoca-se o Espírito Santo e vai-se ao combate, porque de um combate se trata!

O sucesso foi, pois, relativo, mas o absoluto é intangível…

Há pois que preserverar, criar capacidades e manter a coesão; o entusiasmo contagia e os menos crédulos na importância do seu contributo, precisam de ver coisas acontecer.

É precioso haver acção política e cívica fora da ditadura partidária, que inquina a vida nacional e está longe de ser representativa do todo português. É de suma importância fazer trabalho doutrinário (não se combatem ideias com bombas…), e ter paciência para esperar pelo resultado, não amanhã, mas para depois de amanhã. Ninguém vai mudar as coisas por cada um de nós.

A luta está longe de estar ganha. É preciso parar a lei iníqua que foi aprovada; é necessário conseguir um referendo sobre esta abominação do desvirtuamento do casamento; é urgente parar a destruição da família tradicional. E estes são apenas alguns aspectos em que incorre a verdadeira subversão da sociedade portuguesa (e ocidental!) que está em marcha.

Tal levará à descaracterização da nossa identidade o que aliado aos constantes ataques que têm sido desferidos relativamente à nossa individualidade augura, a prazo, não o “Finis Patriae” de que falava Guerra Junqueiro, mas o definitivo.

A LIBERDADE DE IMPRENSA - EXPRESSÃO, PARA QUE SERVE?

19/4/2010

Manuela Moura Guedes no jornal da TVI

Há umas semanas atrás rebentou uma zaragata política por causa do que se passou na TVI, o que se desenvolveu a vários níveis e envolveu vários putativos negócios e “fait divers”, afins.

O assunto acabou em audições em comissão de inquérito parlamentar e fez as delícias de comentadores e “medias” da escrita, da palavra e da imagem. Já antes houvera inúmeros casos do mesmo jaez e, para mal dos nossos pecados, vai continuar a haver.

Desta vez, porém, subiu-se a parada, tendo sido posta em causa a própria liberdade de imprensa. Regista-se, pois é a primeira vez, creio, que tal aconteceu desde os tempos em que o nobel Saramago se dedicava a sanear jornalistas do Diário de Notícias.

Ia caindo o Carmo e a Trindade.

Pudicícias, direi, já que a tentativa de censura ou condicionamento da opinião, se perde na bruma dos tempos e percorre todos os povos e regimes.

Os doutrinadores do Estado Novo foram, neste âmbito, muito mais honestos: a comissão de censura era pública e tinha rosto e o governo estabelecia regras, que eram respeitadas e, ou, impostas. Sabia-se com o que contar. E quem assim actuava, assumia a responsabilidade.

Agora não, agora é tudo democrático e todos são a bondade e a honestidade em pessoa, quiçá discípulos do saudoso Padre Américo.

É certo que as leis da República garantem “urbi et orbi” como tudo deve ser imaculado, o problema é a prática. Na prática – porque todos somos humanos e a carne é fraca – a liberdade de informação corre paredes-meias com a liberdade de manipulação e os princípios filantrópicos em vez de serem baias e referências de conduta, são usados como cortina de fumo para práticas menos consentâneas.

E como a prática político/partidária é relapsa a princípios e muito dada a conveniências, julgo que não é preciso dizer mais nada. Ou por outra, é: as leis estão feitas para causticar o cidadão honesto e cumpridor e obrigar a impossíveis para castigar os infractores, os corruptos e os criminosos.

No entretanto, os agentes políticos, económicos e outros, e as entidades detentoras dos órgãos de informação dedicam-se, aparentemente, a condicionar aquilo que se escreve, emite e projecta, através de limitações ao acesso a empréstimos bancários, contratos a prazo, domínio de grupos económicos, partidarização de órgãos, escolha de homens de mão para lugares chave, etc. O “etc” é o limite da imaginação humana.

É certo que se pode publicar, ouvir e ver opiniões diferenciadas e existe direito ao contraditório (embora haja uma série de assuntos quase tabús e muitas ideias feitas …), mas tal é derramado num tal dilúvio de informação que o vulgo tem as maiores dificuldades em perceber o que se passa e extrair sínteses de informação adequada.

Para se entender o que ocorre é necessário cruzar um conjunto alargado de notícias e conhecer com alguma profundidade um número substancial de cidadãos intervenientes, o que apenas é acessível a muito poucos.

No meio deste folclore partidário há uma questão que parece importar fazer referência e que é esta: para que serve a liberdade de expressão? Não estamos a discutir se existe ou não – já vimos as condicionantes – mas a que sobrevive, para que serve? Ou seja que consequências tem? Vamos ilustrar com um exemplo.

Em 1967, ocorreu um caso de escândalo social e moral que ficou conhecido pelo “Ballet Rose”. Tratava-se de um caso de práticas sexuais com menores do sexo feminino (17 anos), que envolvia umas poucas figuras públicas com algum nome na sociedade.

Apesar da censura prévia, que apenas deixou tratar o caso nos “media” com discrição, a extensão do caso foi conhecida de larga maioria da população e as organizações de oposição política ao então regime, fizeram - e ainda hoje fazem - larga exploração do evento, que ficou como “bandeira” - apesar das mentiras propaladas e da abusiva colagem a politicos da altura.

O que é um facto é que as autoridades de então actuaram, acabaram com a “casinha” e a prática dos actos impróprios, defenderam a moralidade dos costumes e condenaram em tribunal uns poucos cidadãos.

Chegamos aos dias de hoje, com as amplas liberdades badaladas, a ética republicana, a autoridade democrática, leis elaboradas segundo os melhores processos, e mais um sem número de lugares comuns pomposos e o que se assiste?

A isto: todos os santos dias vemos escancarados nas páginas dos jornais, nas frequências da rádio e nas pantalhas televisivas (fora o resto) uma caterfada de escândalos mirabolantes, crimes, depradações, iniquidades, casos de corrupção, e agressões diárias ao equilíbrio psicossomático dos indivíduos ainda resistentes às tentações de Sodoma e Gomorra, que o pobre do português fica doente e ensismesmado só de saber. E que acontece?

Pois não acontece nada! Isto é, os criminosos não são punidos e os poucos que vão presos, apressam-se a ser soltos; os costumes foram relativizados; não se corrige nada e o despudor é infrene.Até a censura social quase desapareceu...

Ora tudo isto é mais grave do que haver censura pois leva a que os cidadãos deixem de acreditar seja no que for e ao apodrecimento do sistema político.

O Sr. Primeiro-Ministro, ou qualquer outro político, escusa pois de esganiçar a voz em denúncias ou desculpas de mau pagador, porque já ninguém os consegue ouvir. Queremos acções e probidade.

A SOMÁLIA E OS CRETINOS ESFÉRICOS

10/05/09

Partiu a fragata “Corte Real” – nome de um navegador quase esquecido – para o outro lado do mundo, com pompa e circunstância.
Não que ao evento os políticos entendam dar qualquer relevância, mas porque a Armada (“Briosa”), não costuma deixar os seus créditos por mãos alheias.

O caso justificava-se: a Corte Real ia juntar-se em Nápoles a outros navios da NATO e embarcaria o Calm. português Pereira da Cunha que passaria a comandar a força. Estávamos a 5 de Março.

A primeira paragem da pequena esquadra deu-se nas águas da Somália/Yémen a fim de combater a pirataria marítima que, sem ainda ninguém ter explicado muito bem porquê, irrompeu por aquela zona. Não tendo um interesse nacional directo na questão já que a marinha mercante (que montava quase a um milhão de toneladas) desapareceu nos idos de 74/5 do século XX, e a marinha de pesca por via dos cortes catastróficos que Bruxelas tem imposto (outra cretinice), nem lhe passa pela cabeça ir pescar para aquelas bandas, resta a Portugal a solidariedade da Aliança e a visibilidade política (à custa dos militares), para se envolver nesta operação. A operação, diga-se, custa muito dinheiro.

Chegados à zona de operações logo os descendentes contemporâneos do “Barba Roxa”e quejandos, lhes deram que fazer. Numa zona sem lei nem roque, à mistura com estados falhados, miséria, ódios étnicos e fanatismos religiosos, fruto das descolonizações demagógicas e criminosas (e cretinas) que se fizeram, tudo pode acontecer. E a vida não vale grande coisa...

A força comandada pela Corte Real – cuja actuação até hoje nada têm ficado a dever aos seus aliados nem desmerecem dos nossos antepassados mais ilustres – logo se viu envolvida em acções reais. Numa delas uma equipa de marinheiros portugueses capturou uns quantos piratas somalis (ou devemos dizer putativos piratas?) e respectivo armamento, um sucesso, portanto.

A partir daqui corre tudo mal. Inquirido o governo em Lisboa sobre o que fazer com os prisioneiros, este chega à conclusão que a lei portuguesa é omissa relativamente à questão (isto apesar de haver 17 faculdades de Direito no país, centenas de juízes conselheiros com pingues proventos e 90% de deputados terem aquela formação) e manda libertar os detidos.

Ignora-se se com alguma palmadinha nas costas e um “desculpa lá, pá”. Sem embargo, ficámos-lhes com as armas que, esperançosamente, um dia viremos a contemplar numa sala do Museu de Marinha. A não ser, claro, que a Amnistia Internacional ou outra organização filantrópica qualquer, venha a reclamar a sua devolução, sabe-se lá se acompanhada por uma indemnização.

Já estamos também a ver o Bloco de Esquerda a clamar contra a medida, já que não só a culpa do sucedido é da sociedade como também por as armas apresadas serem as ferramentas que garante o sustento aos desvalidos.

Não se entende como se pode enviar cidadãos militares arriscar as vidas em missões ao serviço do Estado – embora de interesse nacional duvidoso – sem legislação que os proteja e regras de empenhamento claras e assumidas.

Não se entende a seguir, como se podem aprisionar uns cidadãos armados em alto mar se não existe legislação que o permita; não se entende também, como sendo uma missão da NATO, esta organização não tenha o assunto estudado e a questão tenha que ser posta a Lisboa, que entretanto tinha feito o TOA (transfer of authority – transferência de autoridade) da nossa fragata para aquela organização; não se entende também porque não se entrega os prisioneiros directamente aos Tribunais Penais Internacionais (afinal para que servem?); e porque é que a ONU não criminaliza a pirataria e não tipifica os diferentes crimes?

E que poderá acontecer a um militar nosso que se veja na contingência de abater um “pirata”? E se for o militar a morrer? Morreu para quê? Pede-se responsabilidades a quem? E porque terá que haver tantos pruridos legais, numa zona onde impera a lei da selva e não existem convénios aceites pelas partes?

Porque é que pura e simplesmente, não se avisa os “amigos do alheio” que se forem apanhados serão “lançados à água”? Oh grande D. João, o segundo, fazes cá muita falta!

Os militares portugueses já estão habituados às constantes trapalhadas e dilações de tesouraria com que o governo financia estas operações e às deficiências em armamento e equipamento. Agora isto?

Lamentavelmente a grande maioria dos políticos que pululam pelo mundo viraram cretinos e esféricos. Não têm ponta por onde se lhes pegue.

A CANONIZAÇÃO DE NUNO ÁLVARES: ÚLTIMO ACTO

07/05/09

Ameaçava chuva o dia 26 de Abril. Mas o astro-rei, tendo certamente em conta a transcendência da cerimónia, decidiu-se a enviar os seus raios de luz e calorento afago.

A cerimónia decorreu simples e com o decoro próprio da Santa Madre Igreja. Há no entanto a destacar as palavras de Sua Santidade ao referir-se à figura de D. Nuno.

Foram sem dúvida as mais importantes de todas e extravasaram até o âmbito religioso como foram as referências às evidências histórico-políticas da consolidação da independência e da importância dos Descobrimentos (e não “encontro de culturas”).

E não se coibiu de o chamar de “herói”. A Santa Sé bem sabe a importância que tal teve para a expansão do cristianismo no mundo. A Igreja, de facto, é universal, mas uma grande parte dela é portuguesa ou teve por base a missionização portuguesa.

Outra evidência que ficaria bem à classe política e ao episcopado português ter sempre presente.

Portugal, para além de ser um dos três únicos países a cuja realeza foi atribuído um título pela Santa Sé – o Cristianíssimo Rei de França; Muito Católica Majestade (espanhola) e a Nação Fidelíssima (nós), é o único país do mundo que ostenta um símbolo cristão na sua bandeira – os escudetes em forma de cruz que representam as cinco chagas de Cristo e os 30 dinheiros da traição de Judas – e isto desde o início da nacionalidade.

Não é, aliás, a actual cura da Sr.ª D. Guilhermina, tida como milagrosa, que fez a Santidade de D. Nuno. Foi toda uma vida pautada pelos valores cristãos, em que não se conhece mácula, tanto na paz como na guerra; e o reconhecimento popular, desde a sua morte, que justificam plenamente a distinção ora concedida.

E disso fez o Papa eco apontando D. Nuno como exemplo para toda a Igreja como, de resto, já o seu antecessor Pio XII o tinha feito em plena Segunda Guerra Mundial apontando-o como modelo a seguir por todos os combatentes.

Por isso confessamos o nosso “gozo” ao ter ouvido um padre alemão comentar para os seus amigos ou familiares que tinha sido canonizado um general português – “Ein portuguishe general”…

Tem alguma razão o Sr. Cardeal Patriarca, quando disse na missa na Igreja de Santo António dos Portugueses, que a canonização não deveria servir propósitos políticos. Eu diria que “partidários” ficaria melhor, pois exaltar a figura de D. Nuno – e ela está longe de se esgotar no campo religioso – é exaltar um português de renome e concomitantemente a terra a que pertence e isso não deixa de ser um acto político. Por outro lado ignorar o que se passa também é uma atitude política. Não dá para se ficar neutro.

Porque a Santa Sé é um Estado e o Papa a sua cabeça, fez bem em agradecer a presença da comitiva oficial portuguesa chefiada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros. A delegação era condigna, mas não estava para ser assim.

Para registo convém dizer que o Governo apenas se queria fazer representar pelo nosso embaixador no Vaticano e foram precisas algumas manobras de bastidores ao que se consta da própria Presidência da República (o PR não podendo estar presente, quis fazer-se representar pelo Chefe da Casa Militar), e não só, para que a delegação estivesse compostinha e com uma representação militar.

A talhe de foice deve também referir-se não ser razoável que os homens do Exército tenham ido e voltado num espaço de tempo que não lhes deixou margem para tomarem banho e mudarem de camisa. Pobrezinhos, mas não tanto…

Pena também, que nada estivesse organizado para juntar os portugueses em Roma a fim de puderem tomar parte nas actividades em conjunto. A mobilização também não foi grande e possivelmente não houve capacidade para mobilizar as comunidades de emigrantes das redondezas.

O cartão que dava acesso ao recinto com cadeiras trazia inexplicavelmente o nome de D. Nuno, Alvares escrito com “z”, dando ideia de uma espanholidade que faria o Santo dar voltas no túmulo. Pormenores que não são dispiciendos e que convém esclarecer para que não medre o dito popular de que “não acredito em bruxas, mas lá que as há, há”.

E como teria sido bonito que o altar onde se realizou a missa de canonização tivesse uma guarda de honra de cadetes da Academia Militar, que escoltariam a imagem ou relíquia que representasse o novo Santo de volta à Pátria num avião com a Cruz de Cristo. Mas tal exigiria outros dotes e interesses que, contemporaneamente, estão ausentes do governo da Nação.

As cerimónias finalizaram, já no dia 28 com uma missa de acção de graças na Igreja de S.ª Maria em Transpontina, por parte da comunidade carmelita vinda de todo o mundo. Coube ao Prior Geral da Ordem do Carmo, Padre Fernando Millan – espanhol - fazer o elogio da vida de D. Nuno Álvares. E fê-lo bem.

Na realidade são insondáveis os desígnios do Senhor.

A REPÚBLICA DA GUINÉ BISSAU E PORTUGAL

28/03/09

“Quem com ferro mata, com ferro morre”
Adágio popular

Os recentes eventos na Guiné-Bissau (RGB), em que faleceram de morte violenta e brutal, os respectivos presidente da república e chefe de estado maior general – inimigos figadais de há longa data – pode fazer presumir que se virou uma página na história daquele pequeno país que de país só tem o nome.

Isto porque, terão saído da cena politica os últimos representantes com peso que fizeram a guerrilha contra a soberania portuguesa. Pode ser que assim seja – e só viria bem ao mundo por isso – mas pode vir a ser apenas uma miragem.Parece que por aquelas bandas, ódio velho não cansa e maturidade não vem de um dia para o outro.

A questão de fundo é porém outra: a RGB não reune as condições minimas para constituir um país. Tem um território muito pequeno, pouca população, mal instruida, mal nutrida e sem emprego; um clima estuporado; sem riquezas naturais, pobre em recursos agrícolas, pecuários e piscícolas e sem grandes atributos turisticos.

Pior, é uma amalgama de tribos em estado atrasado de civilização – e que muito regrediram após a saida da nação portuguesa.

Não possui unidade cultural, nem étnica, nem linguística, nem religiosa, nada...

É apenas um aglomerado de gente cada vez mais desrensaizada onde se misturam e conflituam quatro coisas: laços de família, negócios e afinidades religiosas e, ou, étnicas.

Em súmula, é um mosaico sem consistência. O único cimento que mantinha esta população unida e lhe dava alguma coesão e coerência era a língua e a administração portuguesas e a ideia de fazerem parte de uma Pátria lusíada. Não vale a pena escamotear mais a realidade.

O projecto do PAIGC, o partido para a independência da Guiné e Cabo Verde – isto é a aliança entre Cabo Verde e a Guiné – não passava de um simulacro de utopia que escondia uma habilidade política, que se desfez mal o poder em Lisboa colapsou.

O desastre da “descolonização” e os desatinos marxisto-africanos que se seguiram deixaram o que restava de 500 anos de presença portuguesa de pantanas. E geraram ódios que estas últimas mortes podem não ser o epílogo.

Só sobreviverão se houver ordem no território, a corrupção for controlada, e uma liderança forte que naturalmente terá que ser ajudada do exterior até se formarem um conjunto de quadros capazes e em número suficiente. A alternativa é o caos e serem uma placa giratória dos trusts da droga.

Neste contexto a cooperação portuguesa, militar e civil, bem como a Comunidade dos Países de Expressão Oficial Portuguesa (CPLP), poderiam ser uma ajuda preciosa. Tal vai, todavia, demorar muito, se não demorar para sempre. Por um lado a CPLP tem evoluído a passo de caracol, por outro o Estado Português tem sido relapso em ter uma politica minimamente clara e consistente relativamente àquela organização e a Àfrica.

A CPLP esgota-se em declarações de boas intenções, o Brasil quer mandar em tudo e Angola quer fazer-lhe concorrência... Não existem capacidades minimas nem vontade para as pôr de pé. A maioria dos políticos portugueses, que se entregaram de cabeça feita, na utopia da União Europeia não estão para ali virados e ainda nem sequer perceberam que na CPLP teremos que tentar fazer o que a Grã-Bretanha faz com os EUA na NATO (e no resto): os americanos dão os meios e a tecnologia e os ingleses a doutrina e o saber.

Quanto a África o panorama é pior por duas razões: a classe política no seu conjunto é de uma ignorância que até dói, sobre a realidade africana e a nossa história comum, e sofre de um complexo de culpa pós colonial que roça o inverosímil.

Tudo isto tem resultado numa posição de cócoras, a ver os “comboios” passar e a encaixar dislates com que um qualquer nóvel dirigente nos queira brindar.

Quanto à cooperação com os chamados PALOPS a coisa funciona assim: nós damos e eles recebem..., depois estragam, a seguir pedem mais. A gente finge que não percebe e vai sempre dando. Nunca pede nada em troca.

Lamentamos desapontar os adeptos do pensamento “cor-de-rosa”, mas as coisas são o que são e dão muito trabalho a mudar.

Não é país quem quer, mas quem sabe e pode.

Um pensamento que, já agora, não ficaria mal aos portugueses que restam, sobre ele meditarem.

A CARTA UNIVERSAL DOS “DEVERES” DO HOMEM

26/12/08

“No Dever está a limitação do Direito”

V. Balaguer

A Carta Universal dos Deveres do Homem não existe.

Não existe porque a natureza humana é, de um modo geral, relapsa a “deveres”, os “filósofos sociais” tendem a ter das coisas uma visão mais optimista do que realista e a esmagadora maioria dos políticos não resiste à demagogia.

Deste modo as sociedades – falamos, obviamente, das ocidentais e das que são influenciadas por estas - têm posto o acento tónico nos “direitos”, sobretudo nos últimos 50 anos. Aliás, só se fala de “direitos”, como se isso fosse possível…

Durante séculos ou até milénios predominaram os “deveres” – em muitos casos nem havia direito ao que quer que fosse – sendo que agora é ao contrário.

Durante todo este tempo só as religiões morigeravam os costumes e mesmo assim só depois de mencionarem pesados castigos para a vida eterna. Mas o laicismo aparenta estar a ganhar às religiões…

Isto de andarmos a passar do oito para o oitenta nunca foi saudável e, estamos em crer, que o predomínio dos direitos – ou melhor dizendo, a ausência de deveres – é uma das causas que está a levar à decadência da chamada civilização ocidental.

A visão mais equilibrada das coisas ainda reside no Cristianismo, mas é público e notório como a palavra de Cristo tem sido atacada e deixou de “fazer fé” em quase todos os areópagos nacionais e internacionais.

A defesa dos “Direitos Humanos” tomou forma por todo o século XVIII – o século das “luzes” – e ganhou foros de cidadania após a Revolução Francesa através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de Agosto de 1789.

A sua universalidade, porém, só veio a ser estabelecida após a adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos . Hoje a totalidade das Nações adoptaram esta declaração mas a maioria delas está longe de as cumprir.

Numa tentativa de globalização destes direitos tem-se tentado alargá-los a todo o globo com oposição explícita dos países que professam o comunismo e da maioria dos países muçulmanos, por exemplo.

Dos seus 30 artigos, na sua globalidade, não se pode dizer que não representem um avanço significativo na dignidade da pessoa humana, apesar de não se saber muito bem – nem tal vir prescrito – como se obtêm os meios financeiros, genéticos e estruturais para se garantirem tantos direitos…E de obrigar a que tudo se passe em sociedades democráticas – o que indicia desde logo uma ditadura – não tendo em conta as múltiplas peculiaridades e diferentes estádios de desenvolvimento dos numerosos povos que habitam o planeta Terra. Por outro lado não se define o que se entende por “sociedade democrática”, como aludido no número 2 do seu artigo 29.

Sem embargo, passou a existir uma espécie de “bíblia” para os direitos universais do Homem, mas é preciso fazer notar que em todo o articulado da Declaração, só por duas vezes se fala em deveres: no artigo 1 “todos os seres humanos …devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”; e no seu número 1 do artigo 29, “o indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade”.

A questão está, sem sombra de dúvida, desequilibrada e mais desequilibrada ficou com a deriva de exigências incontidas – também apenas nas sociedades “ocidentais” – que se verificaram a partir dos anos 60 do século XX, em que o Maio de 68, em França, constitui marco importante.

Nós não estamos contra as referências que norteiam a defesa dos Direitos Humanos, sobretudo quando se constituem marcos de elevação Moral. Entendemos apenas que os direitos devem andar equilibrados com os deveres e que estes, sobretudo os de âmbito cívico, social e profissional, devem ser conformes às capacidades evidenciadas. E que muitos deveres devem ter precedência sobre alguns direitos dando corpo à filosofia existente nas Forças Armadas Portuguesas, que ainda conheci, de que os direitos adquirem-se…

Dito de outra maneira os cidadãos não deveriam poder usufruir de alguns direitos caso não tivessem os seus deveres em dia.

Em Portugal embebedámo-nos de direitos aí por alturas de 1974/75 (como de resto em 1820, 1834 e 1910 – com os resultados conhecidos) e ainda estamos ébrios. A ressaca arrisca-se a ser muito dolorosa. Tudo começa na Constituição da República (CR).

De facto a CR tem um extenso título II – “Direitos, Liberdades e Garantias” e ainda o título III, “Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais”.

Ora não vivendo nós num mundo ideal, com seres humanos perfeitos, parecia de bom senso que ao lado (isto é antes, ou depois) do título II existisse um outro dedicado aos “Deveres, Obrigações e Responsabilidades”; só existe no nº 5 do artº 36, a alusão a que os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos.

Mesmo o título III que tem no seu título a palavra “deveres económicos...”, em todo o seu articulado não prescreve deveres para ninguém em nenhum âmbito!

Apenas o título X referente à Defesa Nacional (bem pequeno, por sinal), no nº 1 do artº 276 prescreve “A defesa da Pátria é direito e dever fundamental de todos os portugueses”. Por curiosidade não resistimos a apontar a aparente desintonia entre este ponto e o articulado do nº 1 do artº 275 “Às Forças Armadas incumbe a defesa militar da República”. Será que se pode concluir, que apesar das FAs serem constituídas por portugueses (e apenas estes – por enquanto), não lhes cabe defender a Pátria, enquanto que aos portugueses em geral não se lhes outorga a defesa da República?

Mas falávamos de deveres e vamos ilustrar o que queremos salientar.

Os políticos, por exemplo, deviam ter como dever à cabeça, ser patriotas e não ocuparem funções para as quais não estivessem preparados; os profissionais dos diferentes ramos de actividade deveriam ter a acompanhá-los um código ético de conduta; a juventude não deve ter só o direito ao ensino, tem que assumir o dever de estudar e deixar os outros estudar; os pais não têm só o dever de respeitar os filhos, têm também o direito ao respeito deles.

O direito ao trabalho (ou ao emprego?) deve pressupor o dever de trabalhar; o direito à greve não se deve sobrepor aos direitos de quem possa ser prejudicado e aos deveres de quem a faz; o dever de defender a Pátria não implica o direito de desertar desse serviço – quantos escreveram a actual CR que incorreram neste caso?!

A comunicação social não pode ter só o direito à liberdade de expressão, tem o dever de ser objectiva, isenta e proba; as políticos têm o dever de servir o povo e não apenas o direito de lhe extorquir impostos; os banqueiros não devem ter só direito ao lucro, devem colocar os meios financeiros ao serviço da economia nacional; às empresas é curial e desejável a obtenção de lucros, mas não deviam estar isentas de preocupações sociais;os emigrantes devem ser bem tratados,mas devem respeitar as leis,os usos e costumes do país a que se acolheram. Os exemplos podiam multiplicar-se.

Em síntese, os deveres e os direitos devem estar entrelaçados na justa medida das coisas. Encontrar a justa medida é um problema de todos os tempos. Não se deve ainda decretar “direitos” que não sejam exequíveis,ou outros que sejam iníquos. Os direitos devem ainda ser proporcionais ao desenvolvimento . não se pode tirar de onde não há – e mesmo os direitos de ordem intangível ou absoluta, sendo aspirações utópicas têm necessariamente aplicação relativa.

Repito: quer-me parecer que os pratos da balança estão muito desequilibrados e muitas questões que neles pesam, mal equacionadas.

Os direitos resultam dos deveres cumpridos.

Do mesmo modo que a paz sem justiça é opressão, os direitos sem deveres associados, geram injustiça. Na injustiça os direitos e o Direito, não subsistem.